Como o direito ao voto se transformou durante a história do Brasil

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O fenômeno das urnas eleitorais é algo recente no sistema de votos do Brasil, isso porque o direito ao sufrágio foi evoluindo com o passagem dos séculos. A primeira eleição no país aconteceu em 1532 quando não havia soberania e o Brasil era apenas uma colônia de Portugal. O voto estava restrito à esfera municipal, arranjo que perdurou até 1821.

Até o início do século XIX não existiam partidos políticos formados como os mais de 30 cadastrados na Justiça Eleitoral atualmente, e os processos eram profundamente marcados por fraudes, porque eram completamente abertos. Durante grande parte da história do voto no Brasil ele foi de caráter discriminatório.

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Denominado voto censitário o direito era restrito a uma pequena parcela da população brasileira. Na lista estavam excluídos analfabetos, mulheres, escravos e pobres. Esta exclusão mais do que os retiraram do jogo político, em outras linhas, essas pessoas não eram consideradas cidadãos.

Como o direito ao voto se transformou durante a história do Brasil
Fonte: (Reprodução/Internet)

Evolução do voto da Colônia para o Império

A cidadania exercida por meio do ato político do voto iniciou sua jornada na década de 1530 quando foi escolhido o representante da câmara municipal de São Vicente, aliás, o âmbito municipal era o único com eleições até 1821, um ano antes da Independência brasileira. 

Na era colonial o voto era aberto e os homens livres, inclusive analfabetos podiam participar do processo. Na era de Impérios do país com D. Pedro I e D. Pedro II passou-se a acontecer eleições para escolha de senadores e deputados. Repleta de fraudes eleitorais, o período foi marcado pelo voto por procuração, quando um civil transferia o seu voto a outro.

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O voto era de cunho censitário e durante a Constituição de 1824 só voltavam cidadãos com renda mínima, no caso 100 mil-réis anuais. Só participavam do pleito homens nobres, burocratas, senhores de engenho, militares e os comerciantes com grandes posses.

Voto após a Proclamação da República brasileira

Não mais de linhagem hereditária o poder passou a ser exercido por homens livres eleitos entre a população. No Brasil, vigorava então o sistema presidencialista e a Constituição de 1891 abriu o voto direto, apesar da escolha da Assembleia em favor de Deodoro da Fonseca, primeiro presidente do Brasil República.

Como o direito ao voto se transformou durante a história do Brasil
Fonte: (Reprodução/Internet)

Durante o que ficou conhecido por Velha República (1889-1930) vigorou no país a autoridade de generais, cuja marca é o ‘voto de cabresto’, onde existiam coalizões fraudulentas entre coronéis e fazendeiros para conquista de poder e votos favoráveis. 

Como não se dispunha de uma Justiça Eleitoral formada, era comum ocorrerem coações de cidadãos para votarem nessas lideranças. Os votos eram depositados em urnas por cédulas muitas vezes na margem da intimidação.

Voto na Era Getúlio Vargas e Ditadura Militar

Em 1932, ascendeu ao poder o gaúcho Getúlio Vargas e com ele o populismo ensejou reivindicações de sufrágio universal, neste caso para as mulheres. Em 1934 as mulheres maiores de 18 anos passaram a ter direito à cidadania do voto.

Até 1964 o país experimentou um bom índice de experiência democrática, com o voto feminino e a inauguração das seções eleitorais, com obrigatoriedade da presença do eleitor, que deveria registrar sua imagem em fotografia. Também nesse período as cédulas passaram a ser posse da Justiça Eleitoral.

Como o direito ao voto se transformou durante a história do Brasil
Fonte: (Reprodução/Internet)

No período ditatorial (1964-1985) ainda existiam eleições, neste caso havia apenas dois partidos políticos (bipartidarismo), e eram bastante limitadas a cargos do legislativo. A escolha do presidente da República durante os 20 anos da Ditadura Militar brasileiro foi cerceada.

O voto na redemocratização do Brasil

Com o movimento das Diretas Já em 1984 e com o fim do regime militar, o Brasil voltou a ter eleições para escolha do chefe do executivo. Antes disso, Tancredo Neves foi eleito indiretamente e só em 1989 houve efetivamente a escolha popular de Fernando Collor de Mello que tinha como adversário Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano de 1996 o Brasil adota as urnas eletrônicas em seu sistema eleitoral e em 2000 são empregadas nas eleições municipais do ano, onde  participaram mais de 110 milhões de cidadãos.