Após repercussão negativa entre entidades e especialistas do setor, o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) decidiu reeditar decreto que dava abertura para que o Ministério da Economia avaliasse participação do setor privado na rede de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo declaração do presidente a proposta não foi bem interpretada e por isso realizou a revogação com o intuito de divulgar uma nova leitura do texto nos próximas dias. O então decreto havia sido ratificado por Bolsonaro e Paulo Guedes, atual Ministro da Economia.
Na última quinta-feira (29) o ministro Guedes esteve em evento de discussão de medidas contra à Covid-19 e negou veementemente qualquer tentativa de privatização do SUS, que classificou como ‘insanidade’.
Confira mais informações sobre o decreto e o posicionamento de Bolsonaro e Guedes.
Decreto previa participação de iniciativa privada no SUS
Na terça-feira, o presidente Bolsonaro publicou o decreto 10.530, que autorizava a participação de Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) em Unidade de Básicas de Saúde (UBSs) do governo federal, após análise do Ministério da Economia. O PPI foi criado em 2016 como uma medida de cooperação entre Estado e iniciativa privada.
Ratificado por Bolsonaro e Guedes, no dia seguinte foi revogado pelo presidente que anunciou a decisão em suas redes sociais. Na postagem o presidente nega a intenção de privatização do SUS, que denominou como ‘falsa’, defendendo o decreto como subsídio para viabilização de obras inacabadas de UBSs.
A suspensão do decreto veio após uma chuva de críticas de parlamentares e entidades da área da saúde. O Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), publicou nota reagindo negativamente a proposta e advertindo à necessidade de decisões envolvendo o SUS em acordo entre as esferas de atuação do governo e não em mão única do executivo.
Secretaria do PPI afirma que SUS prosseguiria gratuito
De acordo com o decreto 10.530 a participação privada do PPI seria uma opção do governo federal para modernizar a estrutura das UBSs dos Estados, Municípios e Distrito Federal. A pasta do Ministério da Economia divulgou que existem mais de 4 mil obras na rede de Atenção Primária incompletas.
Martha Seillier, representante da Secretaria do PPI afirmou em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (28) que a participação da iniciativa privada no SUS não desconfiguraria sua égide de ser público e gratuito, mas que seria uma oportunidade de entregar melhores serviços à população.
Paulo Guedes define como ‘insanidade’ privatizar o SUS
"Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso. Seria como o setor privado ajudar. Vamos fazer o que o setor privado pode fazer. Não entrou em nossa consideração invadir a área de saúde para privatizar, jamais”, garantiu o ministro da Economia.
Em fala, o ministro Guedes negou a intenção do decreto de análise do Ministério da Economia no estudo da participação de PPI em UBSs como meta de privatização do SUS, para ele seria um ‘contrassenso’ adotar tal medida. A declaração foi realizada em evento de discussão de combate à Covid-19.
Ainda de acordo com o Ministério da Economia, a proposta foi orientada pelo Ministério da Saúde e em seguida apoiada pela Economia como modelo importante para aperfeiçoamento da Atenção Primária do SUS.
