Bolsonaro prorroga medida emergencial que permite redução de salário

Nesta terça-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro prorrogou até 31 de dezembro, o decreto do programa que permite que empresas reduzam, de modo proporcional, a jornada e o salário de seus empregados.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi desenvolvido durante a pandemia do novo coronavírus pelo atual governo, com o intuito de diminuir os impactos econômicos da vigente crise.

Instituído por meio de uma medida provisória em abril, o programa ainda permite a iniciativa privada à suspender as remunerações dos funcionários. Nesta quarta-feira (14), o atual decreto foi divulgado no “Diário Oficial de União”. 

Bolsonaro prorroga medida emergencial que permite redução de salário
Fonte: (Reprodução/Internet)

Governo acredita no programa como forma de recuperação econômica

A medida inicial teria prazo final neste mês, entretanto Paulo Guedes, ministro da Economia, já havia dito que o programa seria estendido. O texto prevê a própria duração até o final do estado de calamidade pública que deverão ser encerrados no final de 2020. 

O anúncio divulgado pelo Palácio do Planalto afirma que diante o atual cenário, a prorrogação se faz necessário. O comunicado oficial é finalizado com a justificativa que a medida poderá ajudar empresas em situação vulnerável, e ainda preservar os postos de trabalho.

Principais normas do BEM

O principal objetivo do BEM é projetar uma melhor recuperação econômica, visto que a pandemia do coronavírus exige o fechamento de alguns estabelecimentos e o isolamento social.

O governo ainda deve recompor parte da renda dos funcionários atingidos por meio de um auxílio. A recomposição é valorada a partir de uma porcentagem do seguro-desemprego que o trabalhador receberia.

O documento ainda obriga que o empregador garanta o trabalho do funcionário proporcionalmente ao tempo da redução da jornada de trabalho. Desse modo, um operário que tem horário reduzido ou suspenso por três meses, quando voltar ao exercício da função deverá permanecer durante o mesmo período.

Se a companhia optar pela demissão durante o período de afastamento ou compensação, deverá pagar ao funcionário os valores da rescisão, e ainda uma indenização.