A castração química é um método temporário de castração, realizado por meio de tratamento com hormônios. Os medicamentos utilizados nesse processo têm como objetivo reduzir a libido do paciente. Ao contrário da castração cirúrgica, que implica retirada dos testículos ou ovários através de cortes nesses órgãos, a castração química é reversível e não representa uma forma de esterilização.
De modo geral, o procedimento é visto como uma maneira de prevenir a reincidência de indivíduos julgados por cometer violências sexuais. Também pode servir como punição para quem comete esse tipo de ato criminoso. A droga mais receitada para esses casos é a Depo-Provera (progestina), composto semelhante ao hormônio progesterona.
O Debate Sobre a Castração Química no Brasil e Em Outros Países
No Brasil, a discussão do projeto que prevê a pena de castração química para quem abusa sexualmente de crianças foi postergada. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e tem como relator o Marcelo Crivella (PRB-RJ). O senador destaca que essa medida já foi implementada em nações como Canadá e Estados Unidos, além de estar em fase de instauração na França e na Espanha.
No modelo brasileiro a ser votado, os réus primários que forem beneficiados pela liberdade condicional poderão se submeter de forma voluntária à conduta terapêutica. O procedimento hormonal será feito antes do condenado sair da prisão, sem que haja alteração na pena imposta. No entanto, a partir da segunda condenação, a castração química será mandatória. Se o projeto for aprovado no Congresso e sancionado pela presidência da República, ele deverá ser empregado somente como última alternativa para conter a libido de abusadores que não responderem a outros remédios e acompanhamento psiquiátrico.
No mínimo seis estados norte-americanos já contaram com leis que previam castração química, o primeiro dele sendo a Califórnia. Lá, os juízes têm o poder de exigir o uso do tratamento para punir infratores sexuais. Com a reincidência, o medicamento se torna obrigatório. Por sua vez, na Grã-Bretanha, o procedimento é opcional, mas se o condenado não aceitar, ele não será passível da condicional.
Perspectivas Para Aprovação do Projeto no Senado Brasileiro
Segundo uma das emendas adicionadas à proposta de lei, em andamento na CCJ, existe a possibilidade de diminuir em um terço o tempo da pena para os condenados de abuso infantil que escolherem aceitar a castração química. Novamente, cabe salientar que essa opção só será levada em consideração depois de outros tratamentos não se mostrarem eficazes. Em decorrência de o projeto correr em condição terminativa, a castração por meio de remédios, caso passe pela Comissão, será encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar da apreciação do restante do Senado.
Benefícios e Possíveis Efeitos Colaterais Desse Tratamento Hormonal
De acordo com estudos realizados acerca do assunto, a porcentagem de recaída dos criminosos sexuais vai de 75% para 2% após a castração química, pois a droga controla a libido do usuário. No entanto, a administração de Depo-Provero e medicamentos similares, podem ter sérios efeitos colaterais. Entre as reações adversas mais comuns estão o aumento de peso, cansaço crônico, aumento na pressão arterial, depressão e hipoglicemia. Há também outros sintomas secundários que continuam sendo investigados.
