Renda cidadã: os obstáculos em volta do programa de Bolsonaro

Nesta segunda-feira (28), o governo Bolsonaro anunciou a intenção de criar um programa que reúna o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial em apenas um só, denominado de Renda Cidadã. O novo programa de transferência de renda visa prosseguir dando andamento à proteção dos brasileiros mais pobres. 

Ainda que anunciado, faltam detalhes e a demora para a criação do novo benefício pode estar relacionado às despesas limitadas pelo Teto dos Gastos, que restringe o aumento dos custos com o mesmo.

Os obstáculos do programa são decorrentes das dificuldades de garantir recursos para um projeto de elevado custo em um momento de crise fiscal. Após o anúncio do presidente, economistas reagiram com aversão. 

Renda cidadã: os obstáculos em volta do programa de Bolsonaro
Fonte: (Reprodução/Internet) 

Como seria o financiamento do Renda Cidadã 

A proposta do programa que está contida em uma possibilidade de retirar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do pagamento de precatórios para financiar o Renda Cidadã. 

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) explicou que deve ser incorporado ao programa R$ 34,8 bilhões previstos para o Bolsa Família, em 2021. A ideia é usar até 5% do aumento dos recursos da Fundeb, recentemente admitida no Congresso. 

A outra maneira de financiamento poderia acontecer pela criação de um limite anual para os gastos com precatórios equivalentes a 2% da Receita Corrente Líquida da União, liberando ao orçamento governamental em 2021 parte da soma dos R$ 55 bilhões voltados a esse tipo de despesa.

O senador Bittar é o relator da PEC Emergencial, projeto de emenda à Constituição que busca criar gatilhos para redução de despesas da União, inclusive com corte de salários dos servidores. O objetivo principal é criar o Renda Brasil também por meio dessa PEC. 

Equanto isso o Auxílio Emergencial passa por período de possível extensão, mas já se sabe que apenas 53% irão receber as novas parcelas do benefício.

Economistas criticam proposta do governo como ‘calote’ 

Economistas usaram o Twitter para fazer suas ponderações sobre o Renda Cidadã. As críticas e aversão se deram sobre a retirada de recursos da Fundeb e do pagamento de precatórios para sustentar o mais novo programa do governo. 

“Não pagar precatórios para financiar aumento de gastos é muito parecido com ‘calote’, e usar o Fundeb para bancar o Bolsa Família com outro nome é driblar o teto (de gastos)”, disse na mídia social o economista Roberto Ellery Júnior, professor da Universidade de Brasília. 

O Teto de Gastos visa obrigar o governo a cortar despesas sempre que quisesse criar gastos, em uma tentativa de reverter os sucessivos rombos bilionários nas contas federais registrados desde 2014.

Porém, o Renda Cidadã não estabelece cortes de gastos, já que prevê adiar o pagamento de dívidas judiciais (precatórios) e usar recursos do Fundeb, que estão fora do Teto.