Quem possui carro, moto, caminhão ou outros automóveis que transitam pelas ruas e rodovias do país deve realizar a emissão do documento do veículo pela internet. Esse documento é essencial para comprovar a propriedade e garantir uma transferência segura no momento da venda ou compra do bem.
Além disso, é fundamental para assegurar que o motorista esteja conduzindo de forma legal e em conformidade com a Lei. A Resolução 13 do Contran estabelece as regras relativas ao licenciamento, tornando o processo de emissão online acessível a todos, contribuindo para evitar multas e até mesmo a apreensão do veículo.
Conhecido popularmente como documento do veículo, o licenciamento é a base para a obtenção do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos). Neste tutorial completo, você aprenderá como emiti-lo em alguns passos utilizando apenas o smartphone com acesso à internet, evitando assim multas que podem chegar a R$ 293,47.
Entenda a importância do documento do veículo
O documento do veículo é obrigatório para todos os veículos que trafegam no nosso país. Além disso, mesmo que não estejam em trânsito, eles precisam ter o licenciamento em dia para serem comercializados de maneira legal e confiável.
Até algum tempo atrás, era conhecido por ser um papel na cor verde-moeda. No entanto, mudou o formato e agora é totalmente digital. O que não mudou foi que só é liberado após o pagamento das dívidas do bem com o Departamento de Trânsito do Estado, o Detran.
Resumidamente, podemos concluir que sem o CRLV, o automóvel não poderá ser utilizado, nem como meio de transporte, nem para ser vendido. Atualmente, a emissão do documento do veículo é realizada de forma online e ainda segue o calendário anual, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os outros documentos do carro além do licenciamento
Agora que ficou claro que o CRLV ou licenciamento é o documento do veículo, iniciaremos o passo a passo sobre a emissão do documento pela internet. Mas antes, é importante lembrarmos que existem outros documentos relacionados ao carro e que fazem parte da vida dos brasileiros.
Por exemplo, a Certidão de Pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Sem o pagamento desse imposto, as pessoas também ficam sujeitas a multas. Em seguida, temos o Seguro DPVAT, que tem a finalidade de indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, sendo outra obrigação a ser cumprida. Vale mencionar que o DPVAT está zerado em vários estados.
Também devemos lembrar da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Esse é o documento do motorista, igualmente obrigatório para conduzir veículos no país e deve ser atualizado de tempos em tempos, sem a necessidade de renovação anual. A CNH agora faz parte da lista de documentos digitais, proporcionando mais facilidade e comodidade para quem conduz veículos.
É verdade que o documento de veículo é digital?
Antigamente, aqueles que esqueciam o licenciamento do carro em casa ou em qualquer outro lugar, estavam sujeitos a multas. Dependendo da decisão dos policiais e da Lei vigente, o resultado poderia ser ainda pior: a apreensão do veículo e custos adicionais, já que, se o carro fosse para o pátio, seria necessário pagar pela estadia. No entanto, hoje, temos uma alternativa.
Aliás, essa é uma alternativa que todos devem aderir, inclusive aqueles que não estão tão habituados às novas tecnologias. Isso porque, assim como é possível emitir o documento do veículo online, também é viável manter o documento disponível no celular.
Dessa forma, com o aplicativo adequado, o motorista poderá apresentar o licenciamento pago aos policiais utilizando o celular, eliminando assim o problema de esquecer o documento em casa. A ressalva é que a pessoa precisaria estar com o celular, pois o aplicativo gratuito do licenciamento tem validade em todo o país e pode funcionar no modo offline.
Aprenda a evitar multas de trânsito
Entre as principais multas de trânsito existentes, estão aquelas relacionadas ao documento do carro ou da moto. No entanto, como mencionamos anteriormente, essas multas podem ser evitadas ao utilizar um aplicativo gratuito de celular que permite a emissão do licenciamento em poucos minutos.
Na prática, a economia proporcionada por esse app pode ser significativa. Para se ter uma ideia, dirigir sem o documento do veículo acarreta um prejuízo de R$ 88,38, além de resultar em 3 pontos na CNH. Já circular com o CRLV vencido implica em uma multa mais elevada: R$ 293,47 e mais 7 pontos. Portanto, ter o licenciamento no celular garante evitar esse tipo de multa em casos de blitz.
Por essa razão, sem precisar sair de casa e sem a necessidade de imprimir cópias do licenciamento do veículo, todos podem evitar esse tipo de multa e economizar dinheiro. A instalação do app, bem como o seu uso, é bastante simples. Confira tudo no passo a passo abaixo.
Os passos para emitir o documento do veículo online
O Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) permite que as pessoas interessadas possam fazer a emissão online do documento do veículo de dois modos. O primeiro é usando o navegador da internet, no computador ou no notebook. Basta entrar no site do Senatran.
Lá, a pessoa precisa informar seus dados pessoais conforme o cadastro feito no Gov.br, o portal do Governo Federal. Para aqueles que ainda não possuem esse cadastro, é possível fazê-lo no momento da emissão do documento, iniciando com o número do CPF. Após o cadastro pessoal e dos bens, o próximo passo é fazer o registro do CRLV, que é o documento do carro.
Em seguida, após a conclusão do cadastro, basta procurar pelo campo de impressão ou download para baixar o CRLV digital. Com o documento baixado no computador ou notebook, o motorista pode enviá-lo para a galeria do celular ou compartilhá-lo com outras pessoas.
Fazendo a emissão do licenciamento pelo celular
O segundo método para emitir o licenciamento pela internet é utilizando o celular. Esse é o modo mais aceito e vantajoso, devido à praticidade que oferece. Tudo acontece por meio do aplicativo chamado Carteira Digital de Trânsito, disponível tanto para iOS, na App Store, quanto para Android, na Google Play Store.
Para começar, o primeiro passo é acessar a plataforma de aplicativos. Em seguida, digite o nome do programa e leia a descrição antes de iniciar a instalação. Com o aplicativo baixado, basta abri-lo para iniciar o cadastro, seguindo a mesma premissa mencionada acima, inserindo os dados pessoais e do veículo.
O processo todo não leva mais do que alguns minutos. Após finalizar, basta procurar a opção de impressão para salvar o documento do veículo na galeria ou no álbum do smartphone. No entanto, mesmo que não seja salvo na galeria, o documento pode ser acessado diretamente no app sempre que necessário, pois ele funciona mesmo sem conexão com a internet, especialmente para fins de visualização.
O que é necessário para imprimir o documento do veículo na internet
Para continuar com o tutorial da emissão do CRLV pela internet, é importante saber que existem alguns requisitos que precisam ser atendidos. Esses requisitos estão relacionados aos débitos do veículo, seja carro ou moto. Qualquer débito pendente vai impedir a impressão do documento caso não seja regularizado por meio do pagamento.
Entre os principais requisitos estão os impostos, como o IPVA, e as multas de trânsito, que podem ser por excesso de velocidade ou outras infrações. É importante ressaltar que esses valores devem ser quitados independentemente de quem é o motorista do veículo no momento da infração.
Assim sendo, uma mesma pessoa pode ser proprietária de vários veículos e fazer a emissão de todos os documentos dos seus carros pelo mesmo aplicativo. Após a emissão, é possível compartilhar os licenciamentos com os motoristas, que podem ser parentes ou amigos, por exemplo.
Quando é possível emitir o documento do veículo pelo aplicativo?
A verdade é que desde 2020 o Governo vinha testando as novas funcionalidades do sistema. Nesse mesmo ano, lançou a alternativa pelo site do Senatran, como mencionado anteriormente. Alguns meses depois, o aplicativo grátis foi disponibilizado e começou a ser utilizado de forma constante.
Atualmente, é possível realizar o licenciamento online a qualquer momento e de maneira segura. No entanto, é necessário ter cuidado em relação à liberação do documento. Isso ocorre porque só é possível emitir o licenciamento 24 horas após o pagamento da taxa, do DPVAT e de outros débitos relacionados.
Portanto, a recomendação é usar o mesmo aplicativo gratuito para verificar se há multas ou impostos pendentes a serem quitados. Caso não haja débitos em aberto, basta realizar o pagamento da taxa do licenciamento e, no dia seguinte, retornar ao aplicativo para fazer a impressão gratuita do documento.
Recapitulando o processo de emissão do documento do veículo
Depois de abordar tantos tópicos importantes sobre esse serviço disponível para todos os brasileiros, é hora de recapitular os pontos. Atualmente, é possível emitir, baixar e imprimir o documento do veículo (carro, caminhão, moto ou outros) tanto pelo site do Serpro como pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
O processo não leva mais do que alguns minutos e tudo é realizado pela internet, sem a necessidade de sair de casa. O pagamento das taxas e débitos pode ser feito por meio de bancos, incluindo os digitais. Os boletos podem ser impressos pelo aplicativo. Após um dia do pagamento, é possível imprimir o licenciamento diretamente pelo aplicativo.
